Etica Profissional

É do conhecimento geral que o homem, ao viver em sociedade relaciona-se com pessoas e deste relacionamento surgem os conflitos de interesse, pois cada pessoa tem um objetivo diferente a atingir. Toda sociedade se apoia em regras, normas e leis, visando a convivência pacífica entre seus membros. Quem quebrar uma regra, norma ou lei, deve ser punido, pois os acontecimentos estão demonstrando que a maior força deste século XXI, é a atitude das pessoas. Mostrar um comportamento adequado, uma conduta moralmente aceita e consequentemente Ética, é a essência desejada.
Em todos os segmentos da sociedade a Ética deve ser aplicada e exercida em sua plenitude. Quer nos negócios, na política ou na família, deve estar pautada no respeito, na confiança e na honestidade, que representam os valores morais necessários e isto deve prevalecer.
É lamentável, porém, mas a mídia divulga que no dia-a-dia regras Éticas são quebradas e a sociedade não pode mais aceitar pacificamente essas situações. Pode-se ilustrar com alguns exemplos: uma prefeita não pode contratar o filho para ser secretário de obras, independente que fosse engenheiro ou não; uma instituição educacional não pode abrir cargos visando à contratação de protegidos ou favorecidos; um vereador não pode contratar parentes para atuarem em seu gabinete. A essa sistemática denomina-se de Nepotismo e deve ser combatida. Nepote significa o sobrinho do papa e, por conseguinte, Nepotismo representa a autoridade que os sobrinhos e outros parentes do papa exerciam na administração eclesiástica. Este termo é ainda aplicado na atualidade e com muita freqüência. Ratificando esses exemplos, o Santa em 17.01.2003 publicou que o governador Luiz Henrique assinou a primeira exoneração entre os escolhidos pela nova administração, em nome da exemplaridade, pois era vetado a contratação de parentes de 1º e 2º graus para cargos de confiança.
Na mesma seqüência de exemplos, foi divulgado na Folha de São Paulo em 07 de março do corrente, que a médica sanitarista Margareth Rose Silva Palocci, mulher do ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho, foi nomeada assessora da Presidência da Funasa-Fundação Nacional de Saúde, em Brasília, com salário de R$ 4.850,00.
Apenas para esclarecimento, essa cidadã era médica sanitarista da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, percebendo o salário de R$ 1.120,27 e por ser funcionária de carreira da Prefeitura teve que pedir licença para exercer o cargo em Brasília. Ela ficará afastada de suas funções na Prefeitura por um ano, sem receber qualquer remuneração. Se for do seu interesse, poderá pedir prorrogação da licença. Nesse caso específico a comissão de Ética Pública da presidência da República emitiu um parecer favorável à nomeação da médica. Em seu parecer, a comissão diz ter concluído “pela inexistência de óbices de natureza ética” para a contratação da referida médica.
É certo que a Legislação Federal proíbe a nomeação de parentes de até terceiro grau para cargos de subordinação direta, e diante disso ela não poderia ser assessoria de Palocci no gabinete, de acordo com a lei e como foi nomeada pela Funasa, não houve subordinação direta ao marido.
Puro engano, isso é Nepotismo, é burlar a legislação e deve ser realmente combatida essa prática. Por ironia ou não, Palocci e o PT sempre combateram publicamente o Nepotismo. No ano de 2000, em uma cartilha, recomendou aos prefeitos petistas que nunca contratassem parentes. Este episódio acontece em Brasília e em toda parte da país, porém é o momento de reflexão e de mudanças.

ÉTICA NOS NEGÓCIOS

O ser humano, por natureza, é um ser social. Ele deve exercer sua cidadania de forma democrática e pautada em comportamento adequado conforme exigência da própria sociedade. Para atingir seus objetivos o homem necessita manter relacionamentos diversos e muitas vezes esse contato gera conflitos de interesses, que devem ser solucionados.
A empresa foi criada para suprir as necessidades do homem e diferentemente quando do início da civilização em que a troca de mercadoria era uma necessidade básica, conhecida como escambo, hoje isso não faz mais sentido. Pois com o advento da moeda a relação comercial ficou mais ágil, facilitando em muito a vida das pessoas.
Com o desenvolvimento da sociedade, surgiu novo fator de produção conhecido como empresa. Ela representa a organização econômica com a finalidade de reunir ou combinar os fatores de produção, que são o trabalho e o capital. A finalidade da empresa, de modo geral, é produzir mercadorias e serviços visando a satisfação das necessidades humanas.
Para exercer sua atividade, o empresário deve seguir preceitos éticos, legais e notadamente de parceria, de cooperação. Certamente não é coincidência e nem modismo, mas a sociedade reclama por comportamentos éticos, principalmente nos negócios. A ética é um ramo da filosofia, que provém do grego “ethos” que significa o lugar de onde brotam os atos ou seja o caráter, o modo de ser de cada indivíduo.
Portanto, de forma individual cada pessoa deve seguir um caminho traçado pelo bom comportamento e postura exigida pela sociedade. Em igual semelhança o empresário deve executar seus negócios de forma ética, consubstanciada com uma política justa e adequada às suas atividades. A empresa deve conquistar os clientes oferecendo-lhes continuamente produtos e serviços de boa qualidade e a preços justos. Assim, de nada adianta o empresário propagar ofertas fantásticas quando ele próprio não contempla um “pós vendas” adequadamente. A mídia demonstra com muita clareza, situações de empresários, tanto do ramo comercial quanto do ramo industrial, de pretender levar vantagem em tudo. Não possuem o espírito de co-operação que significa competir e cooperar ao mesmo tempo. Até certo momento ele poderá usufruir-se desta situação, porém em breve o consumidor saberá reconhecer seus direitos e mudar seu perfil, buscando outras alternativas.
Tem-se um exemplo característico nas ofertas de supermercados, os quais disponibilizam prazo nas compras através de cheques “pré-datados”. Dessa situação pode ocorrer uma cobrança antecipada do cheque ou quem sabe, não atender a uma solicitação do cliente para depositar o cheque um ou dois dias após a data estabelecida, em virtude de qualquer imprevisto. Se um empresário assim proceder, de forma radical e sem zelo, o concorrente poderá conquistar esse cliente de forma definitiva. Quando isso ocorrer, essa situação e outras semelhantes, provocam nas pessoas reações de indignação, revolta e tristeza. A responsabilidade social dos empresários deve ser forte, pois a comunidade precisa deles e vice-versa. Aqueles que atendem aos reclamos do consumidor, por exemplo, garantem a fidelidade dos mesmos. Para os que ignoram o cliente, irão fatalmente perdê-los e torna-se uma situação irreversível, pois a reconquista é muito cara e perde-se muito tempo.
Convém salientar que o lucro exorbitante e os juros extorsivos contrariam a moral dos negócios e as instituições financeiras, por exemplo, devem refletir nesse sen

ÉTICA E EDUCAÇÃO FISCAL

O convívio em sociedade exige das pessoas a obediência de leis, normas, regras para que possa haver uma estrutura sustentável, dentro desse ambiente. Nos últimos anos a questão Ética está sendo muito discutida e também refletida em todos os segmentos da sociedade. O termo ético é, portanto, um assunto atual e também controvertido diante de sua extensão e interesse que desperta nas pessoas. É atual porque os cursos de graduação contemplam esta disciplina em suas grades curriculares, onde os acadêmicos assimilam a questão Ética no dia-a-dia das atividades profissionais. Lembramos, contudo, que o profissional deve se basear na Ética para ter uma conduta digna, que é a essência desejada de cada cidadão.
A mídia evidencia, diariamente, situações em que a Ética é desrespeitada quer por parte do poder público, da iniciativa privada ou do próprio cidadão. A Ética é considerada um tópico controvertido tendo em vista que envolve questões sobre a moral, sobre o comportamento e principalmente sobre o indivíduo. E este carrega, desde o seu nascimento e durante toda a sua existência, crenças e valores que podem ser modificados em função do ambiente em que o mesmo está inserido.
A educação que cada um recebe é um processo de desenvolvimento da capacidade física, intelectual e moral do ser humano em geral, visando a sua integração individual e social. Todas as pessoas foram educadas, algumas em maior grau, outras em grau menor, mas sempre receberam informações. A consciência de cada pessoa é que faz a diferença num contexto globalizado e competitivo em que se vive na atualidade.
A pessoa jurídica, entende-se as empresas, para a sua sobrevivência devem cumprir certos regulamentos entre os quais está o recolhimento de impostos e de igual forma a pessoa física também tem suas obrigações tributárias. Em contrapartida o Estado deve deixar transparente a alocação desses recursos arrecadados bem como a gestão dos impostos/tributos e dos respectivos gastos públicos, pois assim o cidadão pode exercitar melhor seus direitos e deveres, exercendo um controle sobre a máquina estatal. Se não houver uma evidenciação clara e objetiva , não existirá também uma motivação para o exercício da cidadania.
A educação fiscal é necessária para sensibilizar o cidadão para a função sócio-econômico do tributo; para proporcionar aos cidadãos conhecimentos sobre a administração pública; para incentivar a sociedade a acompanhar a aplicação dos recursos públicos e criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.
Observa-se que muitos dos problemas do atual sistema tributário são reflexos da falta de conscientização, por parte da população, do que sejam os tributos e qual a importância deles para a própria sociedade. Tem-se ciência que os níveis de sonegação em nosso país são extremamente altos. No entanto, o combate a essa doença social deve envolver também toda a sociedade, visando a diminuição ou amenização das diferenças sociais existentes.
Diante disso conclui-se que uma boa orientação fiscal, aliada a uma educação forte, desde a tenra idade, deixa o indivíduo despertar para a prática da cidadania, tão necessária nos dias atuais.

Edison Luiz de Oliveira – professor universitário